Novo Decreto – Política Nacional de Cibersegurança: o que muda?

A Política Nacional de Cibersegurança refere-se a um conjunto de diretrizes e estratégias governamentais adotadas por um país para proteger suas infraestruturas críticas e informações contra ameaças cibernéticas.

Com o aumento da interconectividade e dependência da tecnologia, a necessidade de salvaguardar dados sensíveis e sistemas vitais tornou-se crucial.

Essa política abrange a formulação de normas, regulamentos e medidas preventivas para fortalecer a segurança cibernética em setores como energia, finanças, saúde e defesa.

Segundo o superintendente de Segurança da Informação da Serpro, João Vieira de Almeida Júnior, a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber) representa um passo muito importante para preencher lacunas na segurança da informação e na cibersegurança no Brasil.

Contexto: entenda o que vem antes do novo decreto

A cibersegurança é um tema cada vez mais importante no mundo moderno. Com o aumento da dependência da tecnologia, as empresas e organizações estão cada vez mais expostas a ataques cibernéticos.

No Brasil, a cibersegurança é regulamentada por uma série de leis e decretos. O principal deles é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor em agosto de 2020.

A LGPD estabelece uma série de requisitos para a proteção de dados pessoais, incluindo medidas de segurança cibernética. Esses requisitos são aplicáveis a todas as empresas e organizações que coletam ou processam dados pessoais de cidadãos brasileiros.

Em 26 dezembro de 2023, foi publicado o Decreto n.º 11.856, que instituiu a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber). O decreto estabelece os princípios, objetivos e instrumentos da política nacional de cibersegurança.

O que é a política nacional de cibersegurança?

A Política Nacional de Cibersegurança, conforme estabelecida pelo referido decreto, representa um marco importante no Brasil. Seu objetivo é promover a segurança digital, prevenir incidentes cibernéticos e fortalecer a resiliência do país diante de ameaças virtuais.

O decreto estabelece que a política tem como objetivo:

• Garantir a confidencialidade, a integridade, a autenticidade e a disponibilidade das informações no ciberespaço.
• Proteger os direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros no ciberespaço.
• Contribuir para a segurança nacional; e
• Promover a cooperação internacional em matéria de cibersegurança.

Para atingir esses objetivos, a PNCiber prevê uma série de ações, incluindo:

• O desenvolvimento de mecanismos de regulação, fiscalização e controle da cibersegurança.
• A promoção da educação e conscientização em cibersegurança.
• O apoio ao desenvolvimento de produtos, serviços e tecnologias de cibersegurança; e
• A cooperação internacional em matéria de cibersegurança.

LGPD e a nova política nacional de cibersegurança: quais os conceitos que interligam os decretos?

A relação entre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Política Nacional de Cibersegurança é intrínseca. Ambos os marcos legais convergem na proteção da informação e na garantia dos direitos dos cidadãos.

A LGPD, em vigor desde 2020, estabelece regras para o tratamento de dados pessoais, enquanto a nova política de cibersegurança visa salvaguardar esses dados contra possíveis ataques cibernéticos.

A interdependência dessas legislações destaca a importância de uma abordagem abrangente em relação à segurança da informação.

Isso implica não apenas a conformidade com as normas de tratamento de dados estabelecidas pela LGPD, mas também a implementação de protocolos robustos de segurança cibernética.

A integração dessas práticas visa criar um ambiente que não apenas respeite a privacidade dos indivíduos, mas também proteja ativamente os dados contra ameaças digitais emergentes.

Em conjunto, essas medidas fortalecem a resiliência da infraestrutura digital e garantem uma salvaguarda eficaz das informações pessoais em um cenário cada vez mais complexo e ameaçador.

Como se adequar ao novo decreto de cibersegurança?

Diante da implementação da Política Nacional de Cibersegurança, empresas e órgãos governamentais precisam adotar medidas proativas para se adequarem aos novos padrões de segurança. Algumas ações incluem:

1. Auditoria de segurança cibernética: realizar uma avaliação abrangente dos sistemas e redes para identificar vulnerabilidades e garantir conformidade com as diretrizes estabelecidas.
2. Atualização de políticas internas: rever e atualizar as políticas internas de segurança da informação, incluindo práticas de gerenciamento de acesso, monitoramento de atividades suspeitas e treinamento regular de funcionários.
3. Investimento em tecnologias de cibersegurança: implementar soluções avançadas de proteção contra ameaças cibernéticas, como firewalls, antivírus atualizados e ferramentas de detecção e resposta.
4. Criação de plano de resposta a incidentes: desenvolver um plano detalhado para lidar com incidentes cibernéticos, visando minimizar danos e restaurar a normalidade operacional de forma eficiente.

Conheça as vantagens de estar adequado com a nova política nacional de cibersegurança

A adequação à nova política nacional de cibersegurança pode trazer uma série de vantagens para organizações e indivíduos, proporcionando um ambiente mais seguro para a gestão e o uso de informações digitais.

Algumas vantagens incluem:

• Proteção da reputação: empresas e instituições que investem em segurança cibernética demonstram compromisso com a proteção dos dados de seus clientes e parceiros, construindo uma reputação sólida.
• Redução de riscos financeiros: a implementação de medidas preventivas reduz os riscos de incidentes cibernéticos, evitando custos associados à recuperação de dados, interrupção de serviços e possíveis penalidades legais.
• Garantia de continuidade operacional: a segurança cibernética eficaz assegura a continuidade operacional, minimizando o impacto de possíveis ataques e permitindo que as organizações operem sem interrupções.
• Conformidade com normas internacionais: estar em conformidade com a nova política coloca as organizações em linha com as melhores práticas internacionais de segurança cibernética, facilitando parcerias e colaborações globais.

Em resumo, a conformidade com a política nacional de cibersegurança oferece uma série de benefícios que vão desde a proteção de dados até a preservação da reputação e a promoção de ambientes digitais mais seguros.

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